Boletim Informativo

Não raras vezes o consumidor acaba surpreendido, após solicitar o cancelamento do serviço de telefonia, internet ou TV por assinatura, com a cobrança de multa por quebra de fidelidade, muitas vezes em valor exorbitante e indevido...

A modalidade de empréstimo consignado confere maior segurança para a instituição financeira que, em contrapartida, oferece condições mais vantajosas para o consumidor obter o crédito...

O CNJ publicou no dia 29 de junho (sexta-feira) o provimento n. 73/2018, que dispõe sobre a averbação da alteração do prenome e do gênero nos assentos de nascimento e casamento de pessoa transgênero, no Registro Civil de Pessoas Naturais...

Infelizmente, não é raro se deparar com o atraso ou, até mesmo, com o cancelamento de voos. Independente do motivo, em muitas destas ocasiões, o consumidor não é previamente informado de forma adequada pelo transportador ou, ainda, em muitos casos, sequer é avisado...

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Ora, todos nós sabemos que a conclusão de curso superior é um sonho para muitas pessoas, não só pela realização pessoal, mas também para ascensão profissional. Em vista disso, são necessários vários investimentos, como por exemplo, tempo e recursos financeiros...

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Desde a criação da legislação de regência do Sistema dos Juizados Especiais (Leis n. 9.099/1995, 10.259/2001 e 12.153/2009) não havia previsão de regramento específico para a contagem dos prazos processuais...

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A flexibilização de normas para a aquisição, posse e porte de armas de fogo tem sido muito discutida atualmente, sobretudo em virtude do posicionamento adotado pelo presidente eleito, Jair Messias Bolsonaro (PSL/RJ)...