DIREITO CRIMINAL

É o conjunto de normas jurídicas que fixam as características da ação criminosa e estabelecem critérios para a aplicação das sanções correspondentes, servindo como limite ao poder punitivo do Estado e meio de pacificação social.

O escritório de advocacia Ramidoff & Braga atua na realização de defesas em processos criminais, bem como na representação de vítimas de crimes, promovendo a Ação Penal ou atuando como assistente do Ministério Público.

A atuação do escritório abrange, dentre outros:

  • Crimes contra a vida (incluindo os de competência do Tribunal do Júri);

  • Crimes ligados à responsabilidade médica;

  • Crimes contra o patrimônio;

  • Crimes contra a honra;

  • Crimes contra a liberdade;

  • Crimes contra a propriedade intelectual;

  • Crimes relacionados a tóxicos e entorpecentes (Lei de Drogas);

  • Crimes contra as relações de consumo;

  • Crimes contra a dignidade sexual;

  • Crimes ligados à violência doméstica e familiar;

  • Crimes contra a fé pública;

  • Crimes contra a administração pública;

  • Crimes de trânsito;

  • Crimes ambientais;

  • Crimes contra a ordem econômica;

  • Crimes contra a ordem tributária;

  • Crimes contra o sistema financeiro nacional; 

  • Compliance criminal.